Procuradores federais, da Fazenda Nacional, do Banco Central, advogados da União e defensores públicos da União vão fazer uma paralisação de 48 horas nesta quinta e sexta-feiras (30 e 31/8). Os advogados públicos protestam por remuneração salarial e mais estrutura nas carreias.

A principal reclamação dos profissionais é sobre o cumprimento imediato de um acordo firmado entre o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no ano de 2006. No acordo, está determinada a simetria remuneratória gradual entre as funções essenciais à Justiça, por exemplo, os juízes.

Entre as reclamações estão melhorias das condições estruturais de trabalho nas unidades da AGU e da Defensoria Pública da União, além da criação de carreira técnica de apoio de nível superior e a instituição da nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União.

Segundo os manifestantes, a Lei 11.386/06, ao instituir o subsídio das carreiras jurídicas da União, não observou o acordo firmado entre a AGU e o Lula. Diante disso, as entidades encaminharam ao Ministério do Planejamento, no início deste ano, documento cobrando o cumprimento do acordo firmado.

Em maio deste ano, ainda de acordo com os advogados, foi apresentada, como decisão do governo, proposta de repasse de honorários advocatícios como forma de solução para o problema. A proposta contou com a adesão da categoria, na medida em que destinava recursos também para a reestruturação da instituição.

No entanto, após mais de três meses de debates voltados para o aprimoramento da proposta, as entidades foram comunicadas, na última segunda-feira (27/08), que a proposta foi rejeitada.

Com informações da Revista Consultor Jurídico.


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