Desde três de janeiro estão em vigor as novas regras, que determinam, um maior controle na venda de medicações anorexígenos, ou os conhecidos, moderadores de apetite. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, e visa diminuir o consumo desse tipo de medicação que muitas vezes é vendido sem orientação médica e pode até levar à morte.

“A principal mudança que a Resolução nº 58/2007 trouxe foi o novo tipo de receita médica, criado especificamente para os medicamentos anorexígenos”, explicou. o gerente de Fiscalização da Anvisa, Kléber Pessoa de Melo.

O receituário é de cor azul, tem uma identificação “B2” e só vale no estado em que foi confeccionado e é válido por 30 dias. Além disso, o médico não pode prescrever substâncias associadas, várias substâncias na mesma receita.

De acordo com Pessoa de Melo, uma das propostas da Anvisa é aprimorar o controle dessas substâncias para proteger a população de fraudes e evitar o aumento do mercado ilícito, por exemplo. 

De acordo com a Anvisa, o descumprimento das novas exigências fica sujeito às sanções da Lei 6.437/77. A lei estabelece penalidades que chegam até à interdição do estabelecimento e multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão. Ao farmacêutico responsável pelo estabelecimento também cabem as sanções do conselho profissional competente.

Com informações da Agência Brasil.

Leia mais sobre o assunto:
Anvisa aprova novas regras para remédios anorexígenos;
Brasil é maior consumidor mundial de remédios para emagrecer.


Notícias Relacionadas