Tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 1289/07, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que obriga os presos condenados a produzirem seu próprio sustento alimentar. De acordo com o texto, a comunidade carcerária poderá agregar valor social ao cumprimento da pena e o estado poderá reduzir o alto custo com alimentação.

Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o trabalho ficará condicionado às aptidões e capacidades dos detentos. O PL estabelece que esse trabalho não poderá ser prestado a entidades privadas e que, caso não seja realizado, ou seja, insuficientemente realizado, o estabelecimento penal fornecerá o alimento.

O autor argumenta que dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), declaram que menos da metade dos presos trabalham. O senador menciona que 385.317 presos estavam cumprindo pena no Brasil até 2006. "Embora o número seja menor do que o registrado em 2005 (cerca de 24 mil detentos a menos), a situação é considerada alarmante, uma vez que o déficit de vagas no sistema prisional é de cerca de 194 mil. Ou seja, o custo para o Estado tem sido muito alto", argumenta o senador.

Dados divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo e relatados no Projeto de Lei, a população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara.


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