O Conselho Nacional de Saúde aprovou hoje a manutenção do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias. 

O conselho pretende agora elaborar uma resolução e encaminhá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja levada em consideração no julgamento de ação contra essas pesquisas. 

O julgamento da ação, de autoria do ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, foi interrompido no dia 5 de março, a pedido do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que pediu vista do processo.