Compromisso de melhorar qualidade dos cursos de direito é firmado por 29 faculdades

Foi divulgada na manhã desta quinta-feira, a relação das 29 instituições de educação superior que assinaram termos de compromisso para melhoria dos cursos de direito. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de educação superior, Ronaldo Mota.

Os termos de compromisso contêm medidas específicas para cada instituição, as principais mudanças vão desde a redução do número de vagas oferecidas pelas instituições, totalizando 6.323 vagas a menos, à melhoria do perfil do corpo docente, estruturação do núcleo de prática jurídica e aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas, além da organização de acervos, etc.

De acordo com o MEC, outros 51 cursos continuam sob supervisão do Ministério.

Todas as instituições que assinaram termos de compromisso registraram conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

“A redução no número de vagas é superior ao total de vagas autorizadas pelo MEC em novos cursos de direito durante todo o ano de 2007”, destacou o secretário Ronaldo Mota.

O termo de compromisso tem validade de 12 meses, a partir da assinatura. Após esse período, as instituições serão reavaliadas pela comissão. O não cumprimento das solicitações pode influenciar em processos administrativos e até o fechamento das instituições.

Confira a lista das 29 instituições.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Educação.

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