Foi encaminhado para aprovação da Câmara o Projeto de Lei do Senado que prevê a guarda compartilhada de filhos de pais separados. Atualmente, só existe a opção de, com o divórcio dos pais, a guarda dos filhos ficar com um dos dois. A matéria volta para nova apreciação, uma vez que foi alterada pelo relator no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO).

Segundo o senador, com a guarda compartilhada, o juiz passa a ter um instrumento a mais para decidir como os pais participarão da criação dos filhos. Além de ter de pagar de pensão, um pai pode ser obrigado a participar ativamente da formação educacional de seu filho, afirmou Demóstenes. "O juiz vai examinar cada caso e decidirá de acordo com o interesse do menor", disse o parlamentar.

Demóstenes Torres lembrou que a legislação atual já prevê sanções penais para pais que se neguem a participar da criação dos filhos. "Trata-se do abandono de incapaz. Uma sanção grave, que pode levar os responsáveis à cadeia." Outra possibilidade prevista no projeto é o filho passar um período sob responsabilidade do pai e outro sob guarda da mãe.

O Projeto de Lei Complementar 58/2006, recém-aprovado pelos senadores, altera o Código Civil e estabelece a possibilidade de os pais ficarem, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de cuidar do filho. O texto define que “quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada”. Assim, a proposta permite que o filho passe um período sob a responsabilidade do pai e outro sob a guarda da mãe. O projeto ainda será votado pela Câmara.

Com informações da Agência Câmara.


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