“Tráfico de Crianças e Adolescentes: crítica a ausência de tipologia no ordenamento jurídico brasileiro”, foi o tema da monografia da aluna Marília D’Oliveira Vila Nova, concluinte de Direito na Asces. Aprovada com nota máxima e indicação para mestrado, a aluna aborda quais as possíveis sugestões para este problema e apresenta a ausência de legislação específica sobre o assunto.

As vítimas são, na maioria, mulheres, crianças e adolescentes, com idade entre 15 e 27 anos. Os fins são, em sua maioria, exploração sexual, trabalho escravo e tráfico de órgãos, o tráfico movimenta aproximadamente 31,6 bilhões de dólares, se acordo com a pesquisa realizada pelo Pestrafe, Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual no Brasil (Prestraf), de 2002, foram identificadas 241 rotas de tráfico, sendo 33 na região Centro Oeste.

“No Norte e Nordeste este problema apresenta índices maiores pelas condições sociais das famílias. Um pai que tem 10 filhos, por exemplo, não se incomoda em vender uma filha para alguém”, comentou Marília D’Oliveira.

“Apesar da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente o país não possui uma legislação específica para combater este tipo de crime que é tão complexo. O tráfico acaba englobando seqüestro, cárcere privado, aliciamento de menores, entre outros crimes e não há uma efetiva mobilização para acabar com esse problema”, concluiu.

Entre as conclusões e alternativas para minimizar o problema estão: a criação de uma legislação específica sobre o assunto, maior cooperação entre países, troca de jurisdição, criação de banco de dados de traficantes e traficados e uma maior fiscalização. 

A banca avaliadora foi composta pelos professores Edmilson Júnior Maciel, Pablo Falcão e Xisto Valones. Pelo tráfico atingir diretamente a dignidade da pessoa, a aluna recebeu indicação para mestrado na área de Direitos Humanos.


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