STF pretende dar início ao projeto de lei que exige fidelidade partidária
Pode ter um fim a novela da troca de partidos por parlamentares da Câmara de deputados. O Supremo Tribunal Federal, STF, pretende julgar nesta próxima quarta-feira a medida mais debatida na política este ano. Três mandados de segurança pedem que sejam considerados vagos os mandatos dos parlamentares que trocaram de partido depois de eleitos. Os partidos de oposição, DEM, PSDB e PPS, perderam juntos, na atual legislatura, 25 deputados, quase todos para os partidos da base de apoio ao governo. Com essa votação, a rigor, o STF vai discutir o princípio da fidelidade partidária.
Caso aprovada, a Fidelidade Partidária fará com que deputados deixem de desrespeitar a titularidade das vagas da câmara, tomando os mandatos dos deputados que se elegeram pelos respectivos partidos, mas mudaram de legenda ao chegar ao Congresso.
Desde outubro passado a Câmara contabiliza pelo menos 55 trocas de partidos. Entre as situações mais exageradas está a do deputado Hidekazu Takayama (PR).Takayama foi eleito pelo PMDB, assumiu a cadeira, em fevereiro, como membro do PAN, foi para o PTB, e agora está no PSC. Mas antes desta legislatura, o deputado paranaense também já havia passado pelo DEM e pelo PSB.
A medida pode por fim a um movimento comum detectado logo após as eleições: o esvaziamento da oposição e o inchaço da base governista, com deputados em busca de cargos, favores e liberação de emendas orçamentárias.
O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE é um dos principais defensores da fidelidade, ele diz que o entendimento dado pela Justiça Eleitoral é de que o parlamentar que muda de partido abre mão do mandato por vontade própria. "Não há cassação de mandato. Foi uma opção do parlamentar", afirma.
De acordo com o texto do TSE, fica determinado que existem duas exceções para a infidelidade. O deputado pode trocar de legenda se houver "mudança significativa de orientação programática do partido" ou "perseguição política". Parlamentares se mostram contra a decisão.
Infidelidades
Desde o início do governo Lula, os maiores prejudicados pela lógica da infidelidade foram PPS, PSDB e DEM. Em 2006, data das eleições, o PPS contava 22 deputados. Hoje, resume-se a 13 parlamentares.
Com informações da Agência Estado.
