O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) acumula dívida de R$ 637 milhões em repasses às instituições, informou o Ministério da Educação (MEC), acrescentando que faria hoje o repasse de R$ 43,6 milhões, valor correspondente ao pagamento de abril. O ministro da Educação, Mendonça Filho, diz que assumiu a pasta com um total de R$ 1,799 bilhão de dívidas.

Programa prioritário na gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff, o Pronatec está com o calendário atrasado para as turmas do segundo semestre. As inscrições estavam previstas para começar no dia 15 de maio. O pagamento que seria feito hoje é referente às aulas ocorridas no mês de fevereiro. Nesta quarta-feira, o MEC repassou R$ 78 milhões para todo o programa, dos quais R$ 43,6 milhões foram para as escolas privadas do Bolsa-Formação.

Segundo nota divulgada pelo MEC, além da dívida, a pasta estava sem orçamento para novas vagas do Pronatec em 2016. `A continuação do programa dependia de acordo a ser assinado com o Sistema S. Um decreto e protocolo de intenções foram assinado, na Casa Civil durante o governo anterior, mas não havia nenhum acordo assinado. Tampouco havia data prevista para assinatura de contrato com o Sistema S`, diz o texto.

O MEC diz que novas vagas serão abertas para o segundo semestre `tão logo sejam concluídas as negociações com o Sistema S, que foram retomadas e estão em estágio avançado`.

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. De 2011 a 2015, o Pronatec registrou 9,4 milhões de matrículas entre cursos técnicos e de qualificação profissional. No ano passado, foram 1,3 milhão de matrículas.

Novo acordo

O ex-ministro Aloizio Mercadante disse, por meio da assessoria de imprensa, que questões pontuais de atraso em repasses no programa, em razão de restrições orçamentárias, seriam solucionadas, `especialmente após assinatura de nova pactuação com o Sistema S. O acordo, anunciado em março, permitiria a abertura de 1,4 milhão de vagas. Com a ação, seriam ofertadas 2 milhões de vagas no Pronatec em 2016`.

`Infelizmente, por uma opção política, a gestão do ministro interino Mendonça Filho anunciou o fim do Pronatec. Apesar de publicamente voltar atrás da decisão, na prática, o Pronatec vem sendo desmontado pela gestão de Mendonça Filho. O acordo com o Sistema S não foi assinado e a abertura de inscrições no Pronatec, prevista para o dia 15 de maio, foi cancelada`, diz Mercadante em nota.

Continuidade

Desde o mês passado, há rumores de que o programa será extinto ou reduzido. Em entrevista coletiva no dia 23 de maio, o ministro Mendonça Filho chegou a afirmar que o programa seria não apenas mantido, mas também ampliado: “Diferentemente do que foi anunciado nos jornais de hoje, haverá preservação e novas vagas.”

Posteriormente, em audiência pública, no início deste mês, a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que o programa precisa ser revisto para liberar recursos para outros investimentos. “O Pronatec tem uma evasão de 65% e um investimento de R$ 15 bilhões. O programa poderia ser avaliado, revisto, de tal modo que se possa alocar recursos previstos para ampliar o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”.

Segundo Maria Helena, parte do Pronatec é essencial, como os cursos técnicos das instituições federais. `A parte da formação continuada e cursos de curta duração também é relevante, mas é possível fazer parcerias de modo que o MEC não precise colocar recursos`.


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