Programa de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos completa 15 anos
Na busca de soluções concretas para a situação prisional, com a finalidade de garantir acesso à justiça gratuita com qualidade em processos de acusados sem condições econômicas para constituir um advogado, surgia no dia 11 de setembro de 2001, o Programa de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos.
E para comemorar a data, no dia 27 de setembro de 2016, às 19h, no Campus II, será realizada uma cerimônia com os Diretores da Asces-Unita, professores, advogados, estudantes e autoridades da área jurídica.
As atividades tiveram início mediante convênio firmado em 1999 entre a então Faculdade Asces, hoje, Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e a Penitenciaria Juiz Plácido de Souza (PJPS).
O programa de extensão completa 15 anos de atuação ininterruptas, aliando a prática penal aos acadêmicos do curso de Direito da Instituição, sempre com uma visão humanística e atendendo nos âmbitos acadêmico e jurídico. O projeto visa despertar neste estudante e na população a importância da prática penal que propicia o seu crescimento profissional e pessoal com a justiça em prol dos mais marginalizados da sociedade.
Convênios:
Em 2008, através de convênio firmado com o Governo de Estado, passou a prestar atendimento nas Cadeias Públicas da região Agreste, subordinadas à Gerência Regional Prisional I – GRPI, ampliando suas atividades atendendo não apenas no sistema penitenciário e na realização de defesa no plenário do júri.
A partir de 2012, fruto de mais um convênio, agora com a Secretaria da Criança e da Juventude do Estado de Pernambuco, passou a prestar assessoria jurídica aos menores em conflito com a Lei, junto à Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE/ Caruaru/Pernambuco.
Hoje, além dos estudantes do curso de Direito, profissionais diretamente envolvidos com as atividades são na grande maioria egressos atuantes como professores advogados, advogados colaboradores e voluntários de outras áreas.
Reconhecimento:
Nesses quinze anos de existência o programa recebeu premiações importantes. Em 2004, foi agraciado com a "Comenda do Mérito Penitenciário" concedida pela Secretaria e Defesa Social/PE, pelos relevantes trabalhos prestados no sistema carcerário. Já o Troféu "Mestre Vitalino", foi concedido pelo Jornal Extra/PE, na categoria, "Contribuição Institucional". Foi também premiado no 5º Prêmio Top Socioambiental da RH/ADVS/PE na categoria sociocultural.
Méritos que em 2015, foram reconhecidos pelo MEC em sua avaliação, que atribuiu a nota máxima (5,0), ao quesito avaliado extensão universitária quando da visita ao curso de Direito da Asces-Unita a esse importante programa.
Números:
Em números esse trabalho já beneficiou mais de 500 cidadãos presos, realizou mais de 300 julgamentos no plenário do júri, prestou atendimento a mais de 350 familiares de reeducandos, mediante requerimentos em habeas corpus, relaxamentos de prisão e revogações de prisão preventivas, já liberou mais de 200 cidadãos indevidamente presos, foram interpostos aproximadamente 80 recursos perante o Tribunal de Justiça do Estado, atendeu mais de 1000 custodiados, na Penitenciária e nas Cadeias Públicas no âmbito de sua atuação.
Encenações como a reprodução do Tribunal de Nuremberg, foram apresentadas na Penitenciária, além de mais de 50 palestras com temas do direito, cidadania, política, saúde e a realização de mais de 20 palestras em escolas públicas de Caruaru.
Academicamente com o propósito de chamar à atenção da sociedade para o problema carcerário, foi realizada mais de 10 julgamentos de personagens históricos e da ficção, a exemplo de Lampião, Maria Bonita, Padre Cícero, Maquiavel, Capitão Nascimento, do filme "Tropa de Elite", Princesa Isabel, dentre outros, apresentados anteriormente.
Atualmente diversos ex-alunos, participantes do programa, atuam na área criminal em várias comarcas de Pernambuco. Tais profissionais se destacam pela competência, visão humanista e experiência adquirida enquanto acadêmico extensionista.
