O Projeto de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos, idealizado e coordenado pelo curso de Direito da Faculdade Asces, foi premiado no 5º Prêmio Top Socioambiental de RH/ADVB-PE. A cerimônia de entrega será realizada nesta terça-feira (22/05), em Recife, visando às empresas e instituições que mais se destacaram com projetos socioambientais em Pernambuco.

Neste ano, receberão o prêmio 20 projetos entre a categoria Sociocultural, Meio Ambiente e Recursos Humanos, do total de 43 trabalhos inscritos. É uma forma de reconhecimento à importância social dos projetos desenvolvidos, além de incentivo as demais organizações a participarem das próximas edições do prêmio.

Com a proposta de “adotar um presidiário”, o Projeto tem o objetivo de estudar o caso, compreender a problemática nele existente e levá-lo, ao menos, a julgamento. O programa surgiu em 2001 e atuava exclusivamente com reeducandos da Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru, quando foi expandido, há quase dois anos, para as Cadeias Públicas de 13 municípios do Agreste Pernambucano.

A iniciativa surgiu para atender tanto à demanda acadêmica quanto à jurídica. Segundo a idealizadora e coordenadora do Projeto, professora Perpétua Dantas, foi identificado que os graduandos aprendiam a prática da área Cível, mas as disciplinas como Direito Penal e Processo Penal só eram vistas nas aulas teóricas. Outro ponto que chamou a atenção dos realizadores do programa foi em relação ao sistema penitenciário, destacando a ausência de uma boa assistência jurídica ao preso pobre. “Foi aí que, em 11 de setembro de 2001, numa solenidade na PJPS, onde várias autoridades estiveram presentes, demos início às nossas atividades e não paramos mais”, conta a coordenadora. Além das ações técnicas de assistência jurisdicional, há trabalhos de orientações sobre a Legislação brasileira, noções de cidadania e, sobretudo, o acesso de fato à justiça.

A estudante de Direito, Laís Lambert, participa do Projeto desde o seu primeiro ano na instituição e revela que a oportunidade lhe despertou o interesse pela área. “Até o momento pretendo atuar na área criminal quando concluir o curso e ser submetida ao Exame da OAB, decisão tomada a partir da experiência no Projeto”.

Antes de partirem para a prática, os estudantes participam de aulas com orientações básicas de processo penal em
sala de aula e só depois eles são inseridos na prática do Tribunal do Júri, sempre acompanhados de professores e advogados ligados ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

O Projeto já recebeu da Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos a Medalha Mérito Penitenciário, em 2004 e em 2009 foi escolhido, por meio de votação pública na Internet, ganhador da categoria Projeto Social, do Prêmio Jornal Extra de Pernambuco.

 

Prêmio Top Socioambiental e de RH / ADVB-PE

A Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB-PE), desde 1999, promove o Top RH, que visa reconhecer as melhores empresas em gestão de Recursos Humanos, enquanto o Top Socioambiental destaca os grupos que mais fizeram pelo público interno ou comunidade em que interagem. Para isso, o prêmio conta com um júri formado por especialistas empresariais de diversos segmentos.
 


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