Um exemplo, são os fitoterápicos emagrecedores, como a combinação de faseolamina (farinha de feijão-branco) e laranja amarga (Citrus aurantium) e a pholia magra (porangaba). Essas três plantas, segundo a agência, não têm eficácia comprovada.

O problema, de acordo com o farmacêutico Newton Andréo Filho, professor da Unifesp, é que não há uma lista das substâncias que podem ser manipuladas. "Tudo o que entra no país a farmácia acha que tem a condição de manipular. Falta estabelecer quais são os critérios que definem o que pode e o que não pode".

A Anvisa tem uma lista, publicada em 2009, com 20 insumos farmacêuticos registrados, todos químicos. Não há lista de insumos fitoterápicos permitidos. "Enquanto a regulamentação da indústria farmacêutica é rígida, não há certeza quanto à segurança e à eficácia dos manipulados", diz a química Ana Célia Pessoa da Silva, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.

"O preço dos manipulados é mais baixo, mas a qualidade não é garantida." Segundo Maria do Carmo Garcez, presidente da Anfarmag (associação das farmácias de manipulação), a falta de uma lista de princípios ativos deixa todas as farmácias em uma situação aparentemente irregular. "Na verdade, não estamos na ilegalidade. O problema é que faltam esclarecimentos".

Em geral, substâncias sem eficácia comprovada são aquelas que não são usadas como princípio ativo de medicamentos registrados. O caso mais recente é o da Caralluma fimbriata, planta asiática usada para emagrecimento que teve a importação e comercialização suspensa no dia 21 de dezembro.

Para José Luis Miranda Maldonado, assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia (CFF), a Anvisa só informa que essas substâncias são proibidas depois que elas se tornam populares. "Há muita propaganda enganosa de substâncias sem eficácia comprovada, o que deveria ser proibido."

OUTRO LADO

De acordo com a Anvisa, os "Registros de Insumos Farmacêuticos Ativos" ainda estão em fase de implantação e devem ser ampliados. Para a agência, o problema do setor é o não cumprimento das regras vigentes.

Cabe à farmácia pesquisar sobre os insumos e saber se eles podem ser manipulados, com base nos remédios registrados na Anvisa. "As farmácias que insistirem no uso desses insumos sem comprovação estão cometendo infração sanitária."

A agência diz que, se o consumidor detectar irregularidades, deve entrar em contato com a Vigilância local ou com a própria Anvisa.

Fonte: Folha.com


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