Embora esteja previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), elaborados há dez anos, os planos estaduais de educação ainda não foram aprovados em 16 estados e no Distrito Federal. É o que mostra um levantamento feito pelo Observatório da Educação, da ONG Ação Educativa. A legislação também prevê que os municípios façam o seu planejamento de acordo com as leis federais e estaduais.

O professor César Augusto Minto, da Faculdade de Educação da USP, explica que os planos têm o papel de definir metas a serem alcançadas em determinado período, assim como explicitar as diretrizes que orientarão as medidas a serem tomadas para garantir o seu cumprimento. Sempre levando em conta as condições reais de atendimento da população em cada esfera administrativa.

Para Minto, uma das razões do problema é a falta de tradição de planejamento. "Os diversos governos ficam livres para conduzirem as políticas setoriais de acordo com sua conveniência, quase sempre em detrimento dos interesses da sociedade que devem representar", afirma.

Já Maria Corrêa da Silva, secretária de educação do Acre e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), vê outro motivo para a ausência de planos, embora acredite que o lançamento do novo PNE e a mudança de gestão dos governos em 2011 possa acelerar o processo.

"É uma construção complexa, que requer certo ritmo. Precisa de debates longos, e às vezes há impasses entre interesses diferentes. A dificuldade para se gerar consensos faz com que se retardem todos os processos", diz.
Um dos maiores problemas apontados no PNE vigente entre 2001 e 2010 também se repete nos estados: o excesso de metas. Enquanto o plano nacional possui 295 pontos, o que dificultou o seu monitoramento, em Mato Grosso são 475, em Alagoas 329, e no Amazonas, 306.

Para o próximo plano nacional, que vigorará entre 2011 e 2020, o Ministério da Educação deseja um documento mais enxuto. Minto, entretanto, não acha que este seja o maior problema. Na sua opinião, com mais metas, cresce a chance de atingi-las, embora seja indispensável critérios claros para aplicação dos recursos.

Fonte: Agência O Globo


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