A partir de agora, esse tipo de medicamento só pode ser vendido mediante a apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor. A medida da Anvisa tem o objetivo de combater a superbactéria e o uso indiscriminado de antibióticos no Brasil.

A primeira via ficará retida na farmácia e a segunda deverá ser devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento. Quem prescrever as receitas deve atentar para a necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes.

A prescrição médica para antibióticos terá validade de dez dias. Além disso, precisa informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura, data, marcação gráfica (carimbo), além da identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone. No verso da receita, a farmácia deve anotar ainda a, quantidade e o número do lote do remédio.

Embalagens dos medicamentos também vão mudar

Todas as prescrições deverão ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias, contados a partir da publicação da resolução, no dia 28 de outubro. O prazo é também o mesmo para as empresas farmacêuticas mudarem as embalagens e bulas do medicamento, que deverão incluir a frase “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita”.

As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no
país, com exceção dos que têm uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa é ampliar o controle sobre essas substâncias, principalmente após o aumento do número de contaminações pela superbactéria Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC) em Brasília.

O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82.

Fonte: Agência O Globo


Notícias Relacionadas