As comemorações iniciam com uma missa de ação de graças, às 10h. A celebração acontece na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, bairro de Santo Antônio, Recife. Em seguida, será feita a colocação da fotografia do ex-presidente do órgão, desembargador Jones Figueirêdo, na galeria da Sala dos Desembargadores, no Palácio da Justiça. Haverá, ainda, a entrega da Medalha do Mérito judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado a pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao Poder judiciário. A solenidade acontece na Arcádio Paço Alfândega, no bairro do Recife.

Composto por 39 desembargadores, o tribunal tem 19 itens de competências, dentre as quais julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, estabelecidos no artigo 61 da Constituição Estadual. Além destas atribuições, cabe ao TJPE processar e julgar o vice-governador, secretários de Estado, juízes e membros do Ministério Público, e apenas nos crimes comuns tem competência para processar e julgar os deputados estaduais. A sede é localizada na Capital pernambucana, mas sua abrangência é em todo o Estado.

De acordo com o presidente do órgão, desembargador José Fernandes de Lemos, as atribuições ao longo desses anos comprovam a atuação na construção da história da justiça no Estado. “Só se pode conceber Estado de democracia com Justiça”, afirma. Há sete meses na presidência, Lemos destaca que, embora haja dificuldades orçamentárias, complexidade na Legislação e falta de servidores, a Justiça está começando a vivenciar um dos maiores avanços, que é a digitalização dos processos, a qual irá permitir maior rapidez no trabalho judiciário. “As ferramentas eletrônicas vêm a simplificar os julgamentos dos processos”, conclui.

Fonte: Folha de PE


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