O Ministério da Saúde publicou hoje, 19, através da Portaria n.º 1.707 do Diário Oficial da União  que a cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e poderá ser realizada nos hospitais públicos dos estados.

A norma diz que "deve-se levar em consideração a integralidade da atenção, não restringindo nem centralizando a meta terapêutica no procedimento cirúrgico de transgenitalização, promovendo um atendimento livre de discriminação”.

Segundo o Ministério, os critérios mínimos para o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços de transexualiadade serão adotadas pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, assim como a plena estruturação e implantação do processo no SUS .

Com informações da Agência Brasil


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