Um levantamento produzido pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, indica que o crescimento das penas alternativas, em cinco anos, foi de 412,6%. Esse tipo de sanção substitutiva é aplicada a crimes de menor potencial ofensivo, como uso de drogas, acidentes de trânsito, violência doméstica, desacato à autoridade, lesão corporal leve e difamação, dentre outros cuja pena varie de 0 a 4 anos de prisão.

O condenado é encaminhado por uma central de penas alternativas, montada junto às comarcas, para a prestação de serviço de cunho social. O estado organiza uma rede social em que há vagas através de instituições de interesse social público. Durante o cumprimento pena alternativa, a pessoa é obrigada a prestar serviço gratuito, de 7 horas semanais, por período que varia de 0 a 4 anos.

De acordo as metas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, deverão ser destinadas neste ano R$ 13,180 milhões para a implementação de penas e medidas alternativas nos presídios do país, conhecidas como PMAs. A iniciativa pode atingir até 66 mil presos, que ficariam fora das cadeias.

Com informações da Cia. da Boa Notícia e Ministério da Justiça.


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