Foi publicada nesta terça-feira, (13), a RDC 29, que cria o Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio). O sistema tornará possível saber quantos embriões humanos produzidos por ano através de fertilização in vitro (fora do corpo) deixam de ser utilizados.

O banco de dados criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também vai permitir estabelecer quantos embriões poderão ser usados para fins de pesquisa e terapia, além de aprimorar o controle sobre as atividades das cerca de 120 clínicas de reprodução assistida existentes no Brasil.

Pesquisas
A lei 11.105/05, regulamentada pelo Decreto 5591/05, permitiu o uso, para fins de pesquisas e terapia, de células-tronco embrionárias retiradas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados.

Podem ser utilizados apenas os embriões inviáveis (com alterações genéticas ou morfológicas que tenham comprometido seu desenvolvimento) e os disponíveis (aqueles que congelados até 28 de março de 2005, já tenham completado três anos de congelamento). Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos doadores e deve ser preservado o sigilo.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Anvisa.


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