Será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 1511/07, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que obriga os bancos a informarem o preço de seus serviços em locais de fácil visualização. O objetivo do Projeto é garantir aos clientes a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.

Pela proposta, as instituições financeiras ficam obrigadas a colocar cartazes com a impressão da tabela atualizada discriminando o nome, o código e as tarifas cobradas pelos serviços prestados. Os cartazes devem ser afixados em locais de fácil visualização para os correntistas. "Isso está no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é um direito básico do consumidor", ressalta.

“É praxe dos bancos a omissão dos valores das tarifas cobradas de seus correntistas. A falta de descrição dos preços cobrados faz o consumidor ficar dependente dos gerentes de venda, que tendem a convencer o correntista a adquirirem vários serviços dispensáveis", destacou a parlamentar.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 728/99, do ex-deputado Corauci Sobrinho, que obriga os bancos a demonstrarem nos extratos de movimentação de seus clientes todos os encargos, despesas e taxas cobrados de seus correntistas.

Confira na íntegra a proposta: PL-1511/2007.

Com informações da Agência Câmara.


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