Anvisa aumenta controle sobre venda de inibidores de apetite

Desde três de janeiro estão em vigor as novas regras, que determinam, um maior controle na venda de medicações anorexígenos, ou os conhecidos, moderadores de apetite. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, e visa diminuir o consumo desse tipo de medicação que muitas vezes é vendido sem orientação médica e pode até levar à morte.

“A principal mudança que a Resolução nº 58/2007 trouxe foi o novo tipo de receita médica, criado especificamente para os medicamentos anorexígenos”, explicou. o gerente de Fiscalização da Anvisa, Kléber Pessoa de Melo.

O receituário é de cor azul, tem uma identificação “B2” e só vale no estado em que foi confeccionado e é válido por 30 dias. Além disso, o médico não pode prescrever substâncias associadas, várias substâncias na mesma receita.

De acordo com Pessoa de Melo, uma das propostas da Anvisa é aprimorar o controle dessas substâncias para proteger a população de fraudes e evitar o aumento do mercado ilícito, por exemplo.

De acordo com a Anvisa, o descumprimento das novas exigências fica sujeito às sanções da Lei 6.437/77. A lei estabelece penalidades que chegam até à interdição do estabelecimento e multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão. Ao farmacêutico responsável pelo estabelecimento também cabem as sanções do conselho profissional competente.

Com informações da Agência Brasil.