Integrantes da CPI do Sistema Carcerário, visitaram na última quarta-feira, 21, dois presídios pernambucanos e constataram os problemas mais comuns de todas as unidades prisionais do país: superlotação, atuação de facções criminosas, falta de assistência jurídica, corrupção, entre outros. Em seguida, após as visitas, o colegiado acatou a sugestão dos deputados federais de promover o encontro para ouvir representantes do governo do Estado e de instituições da sociedade civil.

Entre as iniciativas apresentadas, o juiz-titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Adeildo Nunes, decidiu baixar uma portaria dando um prazo ao governo do Estado para extinguir a figura do “chaveiro” no sistema prisional de Pernambuco. Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) cobrou a realização de concurso público para guardas especiais no Estado.

Adeildo Nunes informou que já instaurou um procedimento administrativo para apurar quantos “chaveiros” atuam no sistema prisional, mas ainda não sabe qual será o prazo dado à Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres). A portaria deve ser editada ainda nesta semana. Há indicações de que o prazo para o Estado banir os “chaveiros” do sistema carcerário será de 90 dias.

Já o presidente da OAB-PE, Asfora, apontou que há um déficit no número de agentes prisionais e comenta que atualmente o trabalho é exercido por 800 funcionários contratados temporariamente. A instituição lembra também que os contratos temporários dos guardas expiram no próximo mês.  De acordo com a solicitação, o concurso público deve ser realizado imediatamente principalmente porque o sistema prisional de Pernambuco está em situação “grave e alarmante”.

Com informações da Agência Câmara.


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