60 instituições de Ensino Superior que possuem curso de Direito do país serão acompanhadas de perto por fiscais do Ministério da Educação (MEC). O baixo desempenho dos cursos perante o Exame Nacional do Ensino Médio (ENADE) e no conceito IDD (Indicador de Diferença de Desempenho) fez com que o Ministério notificasse as Instituições e estas devem apresentar um diagnóstico de seus problemas e sugerir melhorias.

Os cursos tiveram notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, no Enade, que mede quanto conhecimento a instituição agregou ao aluno. “As comissões que visitarão esses cursos poderão concluir que, de fato, a instituição tem razão. Mas, para isso, os elementos constantes hoje no processo não são suficientes. Daí a necessidade da visita”, explicou o ministro Fernando Haddad, em entrevista coletiva.

Segundo o MEC, a comissão indicará medidas para os cursos e poderá recomendar sanções – até o ponto de suspender os vestibulares. No fim de setembro, 89 cursos foram notificados pelo ministério para dar. Apenas 23 deram respostas consideradas adequadas. Outros 25 cursos disseram ao MEC que consideravam não ter problemas.

O ministro explicou ainda que o MEC mudou a forma de agir com relação aos cursos superiores: antes, o poder público considerava suficiente apenas divulgar o nome e as notas das universidades na prova e deixar que os estudantes escolhessem seus cursos; agora, o ministério está assumindo o papel regulador.

Quem se mostrou contrário à resolução do Mec foi a Anup (Associação das Universidades Particulares). Em nota, a Associação declarou que rejeita a supervisão do governo e anunciou o ingresso do pedido de mandado de segurança. "O resultado isolado do Enade não se mostra conclusivo para avaliar os cursos de ensino superior". O MEC irá recorrer. "Temos base legal e legitimidade para desencadear esse processo", disse o ministro Fernando Haddad. "O que o MEC tem é um indicador de que há problemas, mas o Enade é apenas um dos indicadores”.


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