Foi anunciado pelo Ministério da Educação, na última sexta-feira, 15, o veto à autorização para funcionamento de 43 cursos superiores, sendo deles 33 em Direito e os outros 10 na área de saúde. Todos os cursos eram todos de instituições privadas de ensino. A iniciativa do MEC é para combater a expansão indiscriminada dos cursos de Medicina e Direito no Brasil, no qual houve um crescimento de 45% em quatro anos, apenas no primeiro caso. 

O principal motivo do veto foi o parecer negativo da Ordem dos advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. Com isso foi feito um pedido de reavaliação da Secretaria de Educação Superior (Sesu), órgão do Ministério, amparado na Portaria 147, de fevereiro deste ano.

As entidades não têm poder de veto, mas com a nova legislação passaram a ser ouvidas com mais atenção, segundo os especialistas.

“As entidades consideraram que as autorizações desses cursos demandavam mais informações e a Sesu ouviu essa recomendação”, explica Dilvo Ristoff, diretor de Estatísticas e Avaliações de Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

Os cursos vetados estão distribuídos da seguinte forma. Na região Sul, oito autorizações foram suspensas, 12 no Sudeste, sete no Centro-Oeste, dez no Nordeste e seis na região Norte. O MEC não quis divulgar o nome das instituições de ensino.

Após o pedido de reavaliação das autorizações, a Secretaria estabeleceu uma nova comissão de avaliação e os 43 cursos foram reprovados por não se enquadrarem em todas as exigências da portaria. O órgão responsável pelo acompanhamento dos processos foi a Comissão Técnica de Acompanhamento de Avaliação (CTAA), formada por membros do MEC, do Inep e por representantes acadêmicos.

Fechamento de cursos
Para o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, a portaria cria um “refinamento na avaliação dos pedidos de autorização” desses cursos. “Nosso papel no MEC é cumprir a lei”, afirma. “Ouvir o Conselho Nacional de Saúde e a Ordem dos Advogados do Brasil está na lei.”

A partir deste ano, o Ministério pretende passar a fiscalizar mais de perto também os cursos da área de saúde que já funcionam. “No futuro podemos ser mais flexíveis com as aberturas se o poder público se mostrar capaz de fechar os cursos de má qualidade”, afirma.

Com informações da Agência Brasil


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