Há 15 anos o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado. De lá para cá o mercado e os usuários mudaram bastante e passaram a ter novas exigências, inclusive decorrentes do avanço tecnológico. Durante a semana que passou, foi realizado no Recife, o Congresso Nacional de Direito do Consumidor.

O evento reuniu especialistas, estudantes e operadores da área, provenientes de todo o Brasil. No último dia 13, o diretor-presidente da Asces, professor Paulo Muniz Lopes, presidiu a mesa intitulada “Teoria Geral dos Contratos no CDC e no Código Civil”, no auditório da Justiça Federal de Pernambuco, e lançou a obra editada em braile, que teve patrocínio da Instituição.

A iniciativa pioneira da Asces permitirá a inclusão social de diversos cidadãos ao permitir que, também eles, portadores de necessidades visuais, tenham acesso ao conteúdo da legislação, na íntegra.


Notícias Relacionadas