Portaria combate uso abusivo por menores de casas de diversões eletrônicas
Uma portaria expedida pelo juiz titular da 2ª vara da Infância e Juventude da comarca de Santa Cruz do Capibaribe, Valdecy Gusmão, visa disciplinar a entrada de crianças e adolescentes em casas de diversões eletrônicas – como lan houses e fliperamas. O objetivo é combater o uso abusivo desses ambientes, o declínio no aproveitamento escolar e o estímulo à violência, as quais foram conseqüências apontadas por um levantamento feito pelo Ministério Público.
Os donos dos estabelecimentos irão cadastrar os usuários menores de 18 anos, que só poderão permanecer das 10h às 22h nesses locais. O Conselho Tutelar com o apoio das Polícias Civil e Militar irão fiscalizar o cumprimento da medida.
A audiência para divulgação da portaria será realizada nesta quinta-feira, 24, às 15h no Teatro Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e contará com a presença de representantes do Ministério Público, das Polícias Militar e Civil, do Conselho Tutelar e das Secretarias de Educação e de Assistência Social.
A Portaria nº 1 de 2007, que restringe horários de entrada e permanência, disciplina o ambiente interno das casas de internet e prevê a aplicação de multas para quem descumprir as determinações do magistrado.
A solicitação para a regulamentação do acesso as lan houses foi feita através do promotor do Ministério Público, Odir Flávio. Ao pesquisar o tema, o Juiz titular da 2ª vara da Infância e Juventude, Valdecy Gusmão, constatou que a juíza de Caruaru Silvia Virgínia já havia baixado uma portaria semelhante, na qual se baseou.
Antes de redigir a portaria, o juiz de Santa Cruz realizou reuniões com proprietários das casas de internet da cidade para sensibilizá-los a respeito da necessidade de se adotarem medidas de proteção a crianças e adolescentes. O objetivo é fazer com que os donos das empresas sejam parceiros da Justiça e promovam campanhas contra a violência nos seus estabelecimentos.
Em Caruaru, desde que foi publicada a portaria que regulamenta a entrada de menores em estabelecimentos de jogos eletrônicos, 14 empresas de acesso à internet já foram autuadas e os seus proprietários poderão pagar multas que variam de três a 20 salários mínimos.
