O Tribunal de Justiça de Pernambuco e a  Asces firmarão convênio que visa ampliar a atuação do Fórum Universitário, que passa a atuar também no Juizado Especial Cível de Caruaru. O presidente do TJPE, Desembargador José Fernandes Lemos e o Diretor Presidente da Faculdade Asces, Paulo Muniz Lopes, participarão da solenidade, que ocorrerá na Sede do TJPE, no Recife, na próxima quinta-feira (15), às 17h.

Esse novo convênio vai permitir a atuação dos estagiários do 9º a 10º períodos do curso de Direito não só no Juizado Especial Criminal, mais agora no Juizado Especial Cível. “Vamos comemorar dez anos de parcerias com o TJPE, com essa renovação de convênio, temos mais quatro anos de trabalhos. Isso consolida a credibilidade que o curso de Direito da Faculdade Asces tem perante o Tribunal”, comenta o Juiz e professor da Asces Marupiraja Ribas.

De acordo com a lei 9.099 da Constituição Federal, o Juizado Especial Cível é responsável pelo julgamento de causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo e tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas. O JEC já foi conhecido também como o Juizado de Pequenas Causas.


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