Encontra-se em caráter conclusivo e em análise na Câmara dos Deputados, a proposta de instituir a obrigatoriedade de realização de cursos ministrados pelos tribunais eleitorais para os candidatos eleitos.

De acordo com o projeto, os candidatos eleitos para os diversos cargos dos poderes Executivo e Legislativo, deverão freqüentar cursos de Administração Pública, Direito Constitucional básico e noções de Direito e de regimento interno, quando houver.

Este é o conteúdo do texto do Projeto de Lei 2031/07, de autoria do deputado Índio da Costa (DEM-RJ). Ele ressalta que o agente político por excelência, chega invariavelmente aos cargos executivos e às casas legislativas sem conhecimentos técnicos mínimos em áreas vitais para o desempenho das atividades parlamentares ou executivas.

Índio destaca ainda que "o Congresso Nacional conta com as competentes Consultorias Legislativas, estrutura inexistente, entretanto, na maioria das assembléias legislativas e câmaras municipais". Por outro lado, o parlamentar ressalta que "no Executivo, governadores e prefeitos criam uma dependência excessiva das assessorias".

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira na íntegra a proposta: PL-2031/2007.

Com informações da Agência Câmara.

 


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