Foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado o texto paralelo do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. A meta do governo agora é garantir os 49 votos necessários para as votações no plenário. O Planalto tem até o dia 31 de dezembro para concluir a aprovação do tributo na Casa, e a expectativa é que a votação em primeiro turno aconteça já no início do mês.

O texto da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), que defendia a extinção da CPMF, foi derrotado na comissão. A aprovação na CCJ, só foi conseguida após a ação dos ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda), que receberam sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negociar um acordo com os senadores da base oposicionista.

Os ministros fecharam um acordo que prevê a redução da alíquota da CPMF a partir de 2008 em 0,02 ponto percentual por ano, até chegar a 0,30% em 2011. O ministro cedeu ainda em dois pontos: o envio da reforma tributária ao Congresso até 30 de novembro e o limite anual de gastos com pessoal em 2,5% do PIB mais a inflação.

O governo também incluiu na proposta um limitador para os gastos com funcionários públicos de 2,5% ao ano mais a variação da inflação. Mantega também se comprometeu a enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso até o final deste mês.

Mantega sinalizou que essa é a proposta final do governo, que não deve fazer novas concessões para aprovar a CPMF. "Nós chegamos ao limite da negociação. Para cedermos mais, teremos de desfigurar a proposta orçamentária e reduzir investimentos do governo."

Com informações da Agência Senado.


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