Está em tramitação, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 962/07, que proíbe a acumulação de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal em valores maiores que R$ 10 milhões. De acordo com a proposta, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), quando não houver vencedor do concurso que pague mais que esse valor, a Caixa deverá dividir a quantia entre os apostadores que mais se aproximarem do resultado oficial.

Como exemplo, Barradas Carneiro afirma que um prêmio de R$ 10 milhões dividido entre 35 ou 60 ganhadores poderia beneficiar de 105 a 180 pessoas, considerando-se apostadores pertencentes a famílias de quatro pessoas, com valores entre R$ 166 mil e R$ 285 mil para cada grupo. "Teríamos, assim, uma melhor distribuição de renda nas mãos de boa parcela do povo brasileiro", acredita.

Programas sociais
O parlamentar ressalta que as loterias da Caixa são hoje uma importante fonte de recursos para fundos e programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, educação e segurança pública. Em média, 48% dos valores arrecadados pelas nove modalidades de loterias existentes têm destinação social, sendo repassados a fundos e programas sociais. O balanço social das loterias da Caixa mostra que os beneficiários legais receberam mais de R$2 bilhões em 2004; R$1,7 bilhão em 2003; e R$1,4 bilhão em 2002.

O projeto será analisado, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara.


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