Mudanças do ‘PAC da Saúde’ possibilitam usuários de planos não cumprir carência
A burocracia e a perca da carência tem impossibilitado muitas pessoas a trocar de plano de saúde. Com as medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério da Saúde, a previsão de acabar com as carências dos convênios médicos na troca de operadora está animando consumidores do serviço.
Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), a portabilidade deverá valer para planos individuais e coletivos, sem restrição de idade, e que os projetos no Congresso poderão ser aprovados. O que deve acirrar a concorrência entre as operadoras.
O direito de o cidadão mudar de operadora sem ter de se submeter a novas exigências — como prazos de carência — é uma antiga reivindicação dos órgãos de defesa do consumidor e da ANS.
As medidas serão incluídas pelo governo federal no “PAC da Saúde” — conjunto de medidas para melhoria de gestão e atendimento à população. Além do direito à portabilidade dos planos privados haverá uma nova fórmula para as operadoras fazerem o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando os clientes usarem os serviços dos hospitais públicos.
O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, não é totalmente contra a proposta, mas acredita as operadoras deveriam ser chamadas pelo governo para discutir: "Fica complicado fazer isso sem nenhuma regra. Se houver algumas limitações, é até uma medida razoável. Caso contrário, as operadoras terão muitos prejuízos".