O Conselho Regional da Comunidade consiste em órgão do Poder Judiciário, previsto na Lei de Execução Penal (7.210/84) e tem por objetivo aproximar os diálogos entre diversos setores da comunidade rumo a um sistema penitenciário mais justo e que cumpra os fins ressocializadores da pena, além do acolhimento dos egressos do sistema prisional.
O Conselho Regional da Comunidade está ligado à 3a Vara de Execuções Penais e foi idealizado pela Juíza, Dra Lorena Victorasso. É composto por diversos representantes da sociedade civil, sendo as professoras Perpétua Dantas e Paula Rocha representantes da Asces/Unita.

A solenidade de posse aconteceu  nesta segunda-feira (16) de forma online.


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