Peculiaridades do Processo de Inventário é o tema do seminário que será realizado hoje (16/4), às 19h, no auditório da Asces-Unita. O evento contará com palestras do advogado Ranieri Coelho, diretor da OAB Caruaru e membro do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), e do procurador do Estado Luiz Guerra, coordenador do Núcleo do ICD da Procuradoria da Fazenda Estadual.
Durante o evento, também será lançada a Cartilha do ICD, publicação editada em conjunto pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e OAB-PE e disponível também on-line (http://www.pge.pe.gov.br/app_themes/OAB_Cartilha_ICD_Final_07_12_18.pdf). Em formato de livro de bolso, a cartilha é escrita de forma didática com o intuito de tirar as principais dúvidas sobre a aplicação do imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens a herdeiros por ocasião da morte do proprietário ou por doação em vida.
A publicação traz conceitos básicos sobre sucessão, espólio, herança, legado, herdeiro, além de detalhar a legislação que rege o ICD, a base de cálculo do imposto e alíquotas. Na parte relativa ao processo, detalha como são realizados a regularização, o arrolamento, o inventário, a renúncia. Também elenca a documentação necessária para o lançamento e reproduz as leis estaduais sobre o imposto.
A cartilha foi lançada no Recife em dezembro em evento na sede da OAB-PE. Em Caruaru, a palestra e o lançamento são uma promoção conjunta do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE, do IAP e da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE. Inscrições no www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx.

Fonte: Procuradoria Geral do Estado de PE


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