Com as novas regras que entraram em vigor com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos empregados domésticos, muitos patrões ficaram em dúvida a respeito de manter ou não estes trabalhadores, principalmente, por não compreenderem exatamente quais as suas obrigações legais. Pensando nisso, a Faculdade Asces promoverá no próximo dia 23, às 19h, no auditório da Instituição, um ciclo de debates com o tema “As dimensões da relação jurídica doméstica em face da Emenda Constitucional nº 72”.

O evento acontece no auditório do Campus I, que fica na sede da Instituição (Av. Portugal, 584 – Bairro Universitário), e é aberto ao público, sem a necessidade de se inscrever previamente. A palestra será mediada pelo prof. Dr. Oton Vasconcelos Filho e contará com as presenças da Juíza do trabalho da 6ª Região, Dra. Ana Maria Freitas; do Presidente da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho, Dr. Fábio Túlio Barroso; e do Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PE, Marcondes Rubens Martins de Oliveira.

A proposta é discutir a relação jurídica doméstica após a edição da referida emenda, já que no último mês as famílias brasileiras passaram a repensar o costume de contar com o apoio de empregados para a realização do serviço doméstico.

A promoção dos debates se dá em parceria do Núcleo de Extensão da Asces com a Academia Pernambucana de Direito do Trabalho, a Escola Superior da Magistratura Trabalhista, a OAB/PE, a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco. Segundo com o coordenador do Núcleo, Fernando Andrade, "discutir estes novos direitos é descortinar uma questão relevante e que fora relegada desde a promulgação da atual Constituição".

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem no Brasil 7,2 milhões de empregados nessa classe, mas a exigência de alguns benefícios que antes da validação do PEC não eram obrigatórios pode reduzir bastante este número.

Entre os direitos garantidos, estão benefícios como horas extras, considerando a jornada padrão de oito horas diárias e até 44 horas semanais, seguro no caso de desemprego involuntário, obrigatoriedade no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), irredutibilidade do salário, décimo terceiro, entre outros, embora nem todos tenham passado a valer imediatamente após a validação do PEC.

Serviço
Palestra – “As dimensões da relação jurídica doméstica em face da Emenda Constitucional nº 72”
Data: 23.05.2013 (quinta-feira)
Hora: 19h
Local: Auditório da Faculdade Asces – Campus I
Convidados – Presidente da Mesa: Prof. Dr. Oton de A. Vasconcelos Filho

Palestrantes –
1. Fábio Túlio Barroso – Professor da UNICAP, FDR-UFPE. Pós-doutor em Direito – Universidad de Granada, Espanha. Doutor em Direito pela Universidad de Deusto, Espanha. Advogado e Presidente da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho – APDT.

2. Marcondes Rubens Martins de Oliveira – Advogado. Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco – AATP. Vice-Presidente da Região Nordeste da Associação Nacional de Advogados Trabalhistas – ABRAT. Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PE.

3. Ana Maria Freitas – Juíza do Trabalho da 6ª Região, Vice-Diretora da Escola da Magistratura Trabalhista da 6ª Região ESMATRA VI, Diretora da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho – APDT. Mestra em Direito pela UNICAP e Doutoranda em Direito – Universidad de Buenos Aires. Professora da ESMATRA VI e Faculdade Metropolitana. 

 

 


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