A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Teresa Duere, revelou, ontem, durante a apresentação dos resultados do seu primeiro ano de gestão, que apenas as ações preventivas feitas pela entidade nas gestões estadual e municipais geraram uma economia de R$ 803,14 milhões para os cofres públicos. Teresa explica que uma dessas ferramentas preventivas criadas pelo Tribunal consiste na abertura da entidade para a análise dos editais das licitações acima de R$ 50 milhões.]

 

“Sendo assim, caso o jurisdicionado deseje, nós analisamos e identificamos previamente os problemas e isso já gera uma economia. E isso serve também para agilizar o processo porque se nós analisamos antes não haverá problemas depois, quando o edital já tiver sido publicado”, disse a presidente. Como exemplo ela cita a redução do custo de uma licitação da Secretaria de Educação do Estado para a quisição dos tablets que apresentou economia de R$ 26 milhões. Segundo ela, a cada um real que o povo paga pelo Tribunal nos seus impostos, o órgão economiza R$ 3,41 do dinheiro público.

 

Mas essa não foi a única frente de combate do TCE este ano, que foi eleitoral e o primeiro ano da aplicação efetiva da Lei da Ficha Limpa. Uma das primeiras ações de Teresa Duere foi fechar uma parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visando combater o voto político no julgamento das contas de gestores nas Câmaras Municipais de todo o Estado.

 

Segundo a presidente, já houve um grande avanço, mas os números mostram que ainda há muito a se fazer. Isso porque quando o parecer do Tribunal é pela aprovação das contas, eles são acatados pelas Câmaras em 98% dos casos contra apenas 2% de rejeições. Mas quando esse parecer é pela rejeição das contas, apenas em 35% dos casos os legislativos acatam a decisão do TCE contra 65% que votam contra . “Essa realidade mostra que o voto político ainda está muito presente”, cravou.

 

 

Segundo Teresa, a luta do Tribunal em parceria com o MPPE e com outras entidades, não é para reduzir a autonomia, mas fazer com que o parlamentar ao votar contra o parecer justifique o motivo. Além disso, o TCE listou e encaminhou para a Justiça Eleitoral, este ano, 1.392 gestores com contas rejeitadas e também ajudou no afastamento dos prefeitos de Bezerros, Araripina e Araçoiaba por improbidade administrativa. O TCE julgou 2.229 processos, sendo 34% de prestações de contas; 13% de atos de pessoal, que é concurso público, contratação temporária, entre outros; 22% de atos provocados, que são as denúncias; e 31% de recursos. 

 

 

 FONTE: Folha de Pernambuco

 

 


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