A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira a lista das 90 entre as 610 faculdades cujos estudantes de Direito participaram da última edição do Exame de Ordem, mas não tiveram nenhum candidato aprovado após as duas etapas do exame.

A entidade informou que vai encaminhar ainda nesta terça-feira a relação das faculdades ao ministro da Educação, Fernando Haddad. Com isso, a OAB pretende pedir ao ministro que tais faculdades sejam colocadas em regime de supervisão. Desta forma, estas instituições deverão cumprir algumas metas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), para não serem penalizadas com redução de vagas, suspensão de cursos ou até mesmo o fechamento do curso.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, algumas instituições tem cometido “um verdadeiro estelionato educacional” com estudantes que acreditam estar recebendo uma boa educação. "O descompasso na qualidade do ensino contribui para desmerecimento das profissões jurídicas como um todo."

Atualmente, o MEC monitora faculdades que tiveram nota baixa no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nesses casos o ministério estabelece metas a serem cumpridas sob pena de redução de vagas, suspensão e até fechamento de cursos.

Em junho, o MEC anunciou o fechamento de quase 11 mil vagas em 136 cursos de direito que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso – o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infra-estrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens. Mas, no mesmo mês, O MEC autorizou a abertura de mais dez cursos de Direito no país. O que gerou a abertura de mais 1.360 vagas em instituições de ensino superior. De acordo com o último Censo da Educação Superior, mais de 650 mil estudantes estão matriculados em mais de 1 mil cursos de direito registrados no MEC.

O presidente da OAB disse que estuda a possibilidade de questionar na Justiça as aprovações de novos cursos feitas pelo Conselho Nacional de Educação “Não podemos conceber que o Conselho Nacional de Educação, fugindo dos paramentos técnicos, autorize novas vagas”, afirmou.

Com relação às críticas de candidatos à dificuldade do exame, Cavalcante disse que não há reserva de mercado. “A OAB vive exclusivamente da contribuição dos integrantes. Os advogados pagam anuidade. Se tivéssemos dois milhões, teria recursos para desenvolver atividades bem maiores. Temos 700 mil advogados. Para a OAB, seria confortável. Nossa preocupação não se mede pelo número, mas pela qualidade”, disse.

Em março deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou a proposta que acaba com exame da OAB. Em seu parecer, o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que a aprovação da proposta iria impedir que diplomados em cursos de graduação sejam submetidos a avaliações ou registros profissionais. A matéria, agora, será examinada em plenário.

Reprovação – A prova realizada em dezembro de 2010, reprovou 88,275% dos 106.891 bacharéis em direito inscritos. Do total, apenas 12.534 candidatos foram aprovados, de acordo com a OAB. O índice de reprovação da edição anterior já havia chegado a quase 90%. A prova é realizada pela Fundação Getulio Vargas.

A próxima está marcada para 17 de julho. A segunda fase está prevista para 21 de agosto. Os resultados serão divulgados em 13 de setembro.

Fonte: Agência O Globo


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