De acordo com dados repassados pelo Conselho Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, entre os principais avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão a redução de mais de 50% do trabalho infantil, redução de 30% da gravidez na adolescência e a diminuição de 50% dos casos de mortalidade infantil.

O ECA foi instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. O Estatuto, resultado de uma mobilização social e do trabalho de especialista na defesa do estado democrático, representou um dos primeiros grandes avanços da liberdade de expressão reconquistada com o fim da ditadura militar e consolidada na Constituição Federal de 1988.

A lei existe para todas as crianças e adolescentes do país, mas funcionou como uma espécie de revolução para os filhos de famílias pobres, mais vulneráveis e que precisam da ação efetiva do Estado e das leis. Ao estimular a construção de oportunidades e a redução das desigualdades, o Estatuto tornou-se um instrumento importante de transformação social.

Nesses 20 anos de existência, o ECA garantiu conquistas significativas. O texto da lei reforça a ideia de que as crianças e os adolescentes precisam ser tratados de maneira diferente dos adultos. Por isso, o Estatuto proporcionou a ampliação de serviços para os menores de 18 anos, estimulou a descentralização das políticas públicas e aumentou a conscientização da sociedade para a proteção das crianças.

Antes do ECA as crianças que cometiam infrações não tinham os mesmos direitos de acusação e defesa dos suspeitos adultos e as regras da adoção eram mais burocráticas, que não levavam em conta a opinião e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Fonte: Diario de PE


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