A unidade teve competência para julgar, em caráter imediato, os autores de crimes de menor potencial ofensivo e apreciar, na área cível, os casos ligados ao direito do consumidor. Com três salas de audiência, o estande do Juizado da Paixão ficou instalado no pátio externo ao teatro e teve expediente das 16h às 22h.

O Juizado da Paixão, que ocorreu entre os dias 25 de março e 3 de abril, no distrito de Fazenda Nova, no município de Brejo da Madre de Deus, aproximou a Justiça da comunidade. A unidade judiciária solucionou inúmeras queixas relatadas pelos expectadores do espetáculo e turistas que estiveram no local.

A maioria das causas foi relacionada ao direito do consumidor, entre elas, a cobrança de taxas em estabelecimentos comerciais. O Núcleo de Prática Jurídica da Asces (NPJ) foi um dos parceiros do estande, enviando 20 estagiários e 10 professores que auxiliaram juízes, advogados e representantes do Ministério Público no tocante as realizações de audiências e demais demandas da unidade judiciária.

O Juizado registrou quatro ocorrências sem instauração de processo e três termos circunstanciado de ocorrência (TCO). Além de sanar todos os problemas que surgiram, a unidade também prestou informações aos turistas e aos comerciantes sobre o bom atendimento. As pessoas atendidas vieram de destinos diversos, como Santa Catarina e Paraíba.

Trabalharam no Juizado os magistrados Maria Adelaide Monteiro, Júlio Olney de Godoy, Lauro Pedro, Helena Madi e Ane de Sena Lins, além de servidores do Tribunal. Também atuaram na unidade representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública (DPPE), da Ordem dos Advogados – Subseccional Caruaru e das Polícias Civil e Militar. Professores e estudantes do NPJ prestaram assistência como voluntários.

Este é o terceiro ano da instalação do juizado da paixão e o primeiro ano que o Núcleo de Práticas Jurídicas da Asces participa com exclusividade. “O aprendizado e a experiência que os alunos adquiriram foi excelente, pois eles puderam acompanhar de perto a rotina de um juizado cível e criminal desde o atendimento ao público ao processo estruturado, sendo ainda mais relevante o valor pedagógico para os estagiários dos 9º e 10º períodos da Asces que participaram do evento”, relata o coordenador do Fórum Universitário da Asces, Marupiraja Ribas.

A unidade teve competência para julgar, em caráter imediato, os autores de crimes de menor potencial ofensivo e apreciar, na área cível, os casos ligados ao direito do consumidor. Com três salas de audiência, o estande do Juizado da Paixão ficou instalado no pátio externo ao teatro e teve expediente das 16h às 22h.


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