Oitenta e duas organizações não governamentais (ONGs), que trabalham com projetos de assistência a crianças e adolescentes no Recife, tiveram os registros cancelados por não apresentarem documentação durante recadastramento no fim do ano passado. O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), ligado administrativamente à Prefeitura do Recife, informou que realizou inspeção em todas as entidades que enviaram a documentação para comprovar se os dados, a exemplo dos endereços fornecidos, eram verdadeiros. A lista com o nome das ONGs foi publicada no Diário Oficial do município na semana passada.

Na prática, as entidades que tiveram os contratos cancelados não podem mais receber recursos públicos. Só depois de procurar o Comdica e regularizar a situação, é que podem voltar a desenvolver novos projetos. A secretária de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Amparo Araújo, explicou que o próprio Comdica é quem gerencia o fundo, repassando os recursos para as entidades cadastradas.

O conselheiro do Comdica e diretor do voluntariado da Secretaria de Direitos Humanos, Luiz de Angelis, informou que, mesmo com o corte, a rede de assistência municipal não vai sofrer prejuízos. De acordo com ele, os projetos vão ser tocados pelas outras 200 entidades que estão regularizadas.

“É importante salientar que mandamos correspondências do tipo AR (com aviso de recebimento) alertando sobre o recadastramento para todas as entidades. Chegamos a prorrogar o prazo a pedido das próprias ONGs. Todas elas tiveram três meses para apresentar a documentação. Tivemos todo cuidado do mundo”, declarou Luiz de Angelis.

Segundo ele, representantes do Comdica passaram os meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado visitando as instituições que mandaram a documentação.

FONTE: JC online


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