TJPE fará concurso para juiz
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai abrir concurso público para selecionar 30 juízes substitutos de primeira entrância. A decisão foi tomada esta semana com a aprovação do regulamento pelos 15 desembargadores da Corte Especial do TJPE. Ainda não há previsão de publicação do edital, mas o evento será organizado pela Fundação Carlos Chagas, considerada uma das melhores instituições de concursos do País, fato que diminui bastante os riscos de problemas como os ocorridos nas seleções da Polícia Militar e Tribunal Regional Eleitoral. A proposta de realização da concorrência foi apresentada pelo presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo.
O regulamento da seleção está dividido em cinco capítulos. No primeiro, intitulado Disposições Preliminares, é estabelecido o prazo de validade do certame em dois anos, podendo ser prorrogado por igual período pela Corte Especial. Sobre a abertura do concurso, o regulamento determina que o presidente do Tribunal fará expedir o edital, no qual constarão, obrigatoriamente, o prazo de inscrição, não inferior a 30 dias, o número de vagas existentes, o subsídio que remunera o cargo de juiz substituto de primeira entrância e o valor da taxa de inscrição. Das 30 vagas que serão oferecidas, duas delas vão ser reservadas para os portadores de deficiência física.
Em seu terceiro capítulo, o regulamento descreve a formação da Comissão do Concurso. De acordo com o Código Estadual de Organização Judiciária (Lei Complementar nº 100, de 21.11.2007), o grupo deve ser composto por três desembargadores e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Pernambuco.
O documento também detalha as duas fases do concurso, a primeira de seleção e outra de títulos. De acordo com o quarto capítulo do regulamento, haverá sete etapas na fase de seleção: prova objetiva, prova discursiva, elaboração de sentenças cível e criminal, exame de saúde, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social (entrevista com o candidato) e prova oral.
A ordem de classificação determinará a ordem de nomeação dos candidatos de acordo com o último capítulo do regulamento. O quadro classificatório definitivo será o resultado final do concurso submetido à homologação pela Corte Especial do TJPE.
Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas decorrentes da participação do concurso, como gastos com documentação, material, exames, viagens, alimentação, transporte ou ressarcimento de outras despesas.
