Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3381/08, apresentado pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que aumenta de 3% para 6% ao ano os juros das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o autor, a inflação e os planos econômicos corroeram o saldo das contas do FGTS nos últimos 40 anos. Ele explica que pesquisas realizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) têm demonstrado que a correção monetária dos saldos das contas vinculadas dos trabalhadores foi incapaz de manter o valor real do dinheiro depositado pelo empregador em benefício futuro do empregado. Pereira observa ainda que as contas vinculadas do FGTS têm uma taxa de rendimento inferior às demais aplicações financeiras.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira na íntegra a proposta – PL-3381/2008 ;

Com informações da Agência Câmara


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