O Projeto de Lei 3031/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente sapatos especiais ou palmilhas ortopédicas para os portadores de diabete melito (a mais comum). Com a medida, o autor espera prevenir complicações do diabete que podem resultar em amputação dos pés.

Uma das complicações mais freqüentes da doença é a polineuropatia, distúrbio que compromete a sensibilidade dos membros superiores e inferiores, favorecendo o surgimento de lesões e ferimentos, principalmente nos pés. "O risco de amputação em diabéticos é 15 vezes maior que em pessoas não-diabéticas", argumenta Sandes Junior.

Segundo o projeto, o paciente deverá estar em acompanhamento de saúde em unidade do SUS e ter prescrição de uso de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas feita por médico vinculado ao sistema. Os custos correrão por conta do orçamento do SUS.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
– PL-3031/2008

Com informações da Agência Câmara .


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