Na próxima quarta-feira, será votado na Câmara dos deputados o Projeto de Lei 6965/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que torna obrigatória a contratação de um educador assistente para cada professor de educação infantil.

De acordo com o texto do Projeto, o educador deverá ter formação mínima em nível médio, na modalidade normal.

Outra votação será a do Projeto de Lei 5046/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que autoriza a reprodução de livros para uso exclusivo de estudantes universitários, sem fins comerciais. A proposta altera a Lei 9610/98, que regulamenta os direitos autorais.

O relator, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que autoriza as cópias somente de obras com edição comprovadamente esgotada e obriga as editoras a disponibilizar, mediante remuneração, sistema de consulta pela internet às obras, especialmente as de caráter didático.

As matérias serão votadas pela Comissão de Educação e Cultura.


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