Está em tramitação, em caráter conclusivo, o projeto de lei 2778/08 do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL) que propõe a instalação de banheiros de uso exclusivo para crianças, devidamente sinalizados, em locais de atividades culturais, lazer e esportivas, além de centros comerciais.

De acordo com a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), a quantidade de banheiros deverá ser proporcional ao fluxo de pessoas que passam por esses locais, e cada estabelecimento deve ter, no mínimo, um por pavimento. O prazo para adaptação à nova regra será de 180 dias, após a publicação da lei.

Instalações especiais
O parlamentar lembra que os estabelecimentos são obrigados por lei a ter banheiros em número proporcional ao público. Entretanto, essas instalações sanitárias não atendem às crianças. "Normalmente, os banheiros são divididos por gênero, não contemplando as necessidades das crianças, principalmente as de menor idade", afirma.

Joaquim Beltrão ressalta que a legislação brasileira já exige sanitários especiais para pessoas com deficiência física. Para ele, as crianças deveriam receber tratamento igual. "Tanto merecem que alguns estabelecimentos já oferecem, de modo próprio, essas instalações. Infelizmente, nem todos demonstram a mesma sensibilidade".

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Confira clicando aqui a íntegra da proposta: PL-2778/2008.

Com informações da Agência Câmara.


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