O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse há pouco que é impossível haver uma lei de imprensa no Brasil, já que a Constituição de 1988 não remete a liberdade de informação a nenhuma lei ordinária. Teixeira afirmou que, por causa disso, nem mesmo os códigos Penal e Civil se aplicariam à imprensa. Segundo o deputado, a legislação que restringe a imprensa não protege o cidadão, mas sim os agentes públicos.

A 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa foi promovida em conjunto pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Com informações da Agência Câmara.


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