O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul cassou mais sete vereadores infiéis. Das 150 ações que ingressaram no TRE-RS, 27 foram julgadas procedentes, com a conseqüente cassação dos mandatários. Os vereadores tiveram seus mandatos cassados com base na Resolução 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, que trata da fidelidade partidária.

De acordo com a Resolução, os mandatos de deputados estaduais, federais e vereadores pertencem aos partidos políticos e não aos candidatos eleitos. A decisão passou a valer para os parlamentares que deixaram o partido a partir do dia 27 de março de 2007. Nesses casos, o Pleno entendeu que houve justa causa nas desfiliações.


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