Baseado na pesquisa "Custos dos Acidentes de Trânsito no Brasil", do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2005, um deputado quer que seja aprovado o Projeto de Lei 1748/07, que obriga os condutores de motocicleta a usar protetor para as pernas, ou "mata-cachorro", como é conhecido vulgarmente o equipamento.

A proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), estabelece um prazo de 90 dias para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determine as especificações técnicas do equipamento obrigatório. Os infratores estarão sujeitos a multa.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Código de Trânsito estipula que os condutores de motocicleta, motonetas e ciclomotores devem usar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, assim como vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Contran.

Segundo o estudo, 71% dos acidentes envolvendo motos têm vítimas, enquanto o índice é de apenas 7% nos casos de automóveis. A pesquisa também aponta que, nas rodovias federais, os mortos em acidentes com motos correspondem a 15,2% do total.

Confira na íntegra a proposta: PL-1748/2007.


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