Foi rejeitada na madrugada desta quinta-feira, 13, por 45 votos a 34 e nenhuma abstenção, a proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Para uma possível aprovação, a proposta precisaria ser aprovada, em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um. A vigência da CPMF termina no dia 31.

A expectativa do governo era arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em 2008 com o chamado "imposto do cheque". Entre as tentativas de reforço político, até uma carta pessoal do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentada na bancada do Senado. No documento, havia o comprometimento de repassar 100% dos recursos arrecadados com a CPMF para a saúde. Hoje, só uma parcela de 0,20 da alíquota de 0,38% é destinada ao setor.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que o governo deve manter os investimentos e o superávit fiscal mesmo com o fim da prorrogação da CPMF. Segundo o ministro, o fim do imposto não prejudicará o crescimento do Brasil, que deve terminar 2008 com uma expansão de 5,2% do PIB. "Não será a não aprovação da CPMF que irá prejudicar o crescimento do Brasil", afirmou.

Mantega disse que conversou hoje de manhã com Luiz Inácio Lula da Silva e que o presidente está tranqüilo e autorizou a tomada das medidas necessárias. Para o ministro da Fazenda, a prorrogação da CPMF não foi aprovada porque um "núcleo da oposição não queria fazer nenhum tipo de acordo".

Para amenizar a derrota da CPMF, o Senado aprovou, por 60 votos a 18, a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), medida que permite ao governo federal a livre transferência de 20% das receitas da União. Atrelada à prorrogação da CPMF, a medida só foi aprovada porque foi desmembrada da Emenda Constitucional que tratava do tributo.

A DRU, com vigência estendida até 2011, permite a livre destinação de verbas oriundas de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.


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