CPI do Sistema Carcerário representará contra juíza
O cargo da juíza Clarice Maria de Andrade, titular da terceira vara criminal e de execuções penais do Pará está para ser caçado. Foi aberto uma representação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário pedindo o afastamento imediato da magistrada.
De acordo com o relator da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), a juíza foi omissa no caso da adolescente de 15 anos que ficou presa durante 24 dias em uma cela com cerca de 20 homens no Pará.
O relator acrescenta que um dos motivos da representação é que ela mentiu para CPI. "Ela fraudou documentos, pressionou funcionários. Além da omissão em relação à menor, ela praticou uma série de ilícitos penais."
Em depoimento para a CPI do Sistema Carcerário, a juíza Clarice Maria não soube explicar por que não providenciou a transferência da adolescente de 15 anos para uma penitenciária feminina em Abaetetuba. A menina ficou presa em uma cela junto com 20 homens, onde foi violentada por mais de 30 dias.
Outro tema que a CPI deve discutir, mas que ficará para o ano que vem, é a privatização das cadeias. O prazo de vigência da comissão vence em 19 de dezembro, mas já foi aprovado um requerimento para sua prorrogação até o fim de março do próximo ano.
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Participe da discussão sobre o assunto com o prof. Edmilson Maciel.
