Segue em tramitação, em caráter conclusivo, e será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o Projeto de Lei 1266/07 que considera a atividade física como fator determinante da saúde. De acordo com a autora do Projeto, a deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), essa ausência na lei resulta na falta de financiamento para atividades físicas nas políticas de saúde.

A autora afirma que sua proposta tem como objetivo corrigir uma falha na Lei 8.080/90, que não associa a promoção da saúde às diversas práticas corporais. Segundo a deputada, essa ausência resulta na falta de financiamento para atividades físicas nas políticas de saúde.

De acordo com o texto da Lei 8.080/90 a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços são essenciais à saúde. A nova proposta retira o transporte dessa lista de fatores e inclui a atividade física.

Pela Constituição, é dever do Estado garantir a saúde, por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos de doenças. A lei também atribui ao Estado o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, assim como a sua promoção e proteção.

Sueli Vidigal lembra que a saúde, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença.

Confira na íntegra a proposta – PL-1266/2007 .

Com informações da Agência Câmara.


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