O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) está com inscrições abertas para o concurso de juiz federal substituto destinado ao preenchimento de 60 vagas. Os advogados interessados poderão se inscrever até o dia 18 de dezembro. “Eles constituem a principal clientela do concurso”, explica o presidente da banca examinadora, desembargador federal Fábio Prieto de Souza. Nesta 14ª edição, o concurso apresenta uma série de novidades. Prieto de Souza explica que a idéia central das mudanças é “valorizar a avaliação do mérito individual dos candidatos, sem a invasão de privacidade inútil”.

Nesta 14ª edição, o concurso terá quatro provas. Três serão escritas e a última, oral. A primeira terá 100 questões, com respostas padronizadas. As duas seguintes exigirão a elaboração de sentença, dissertação e respostas discursivas a quatro questões. Foi suprimido o sorteio de ponto. O candidato, 24 horas antes do exame oral, tinha que comparecer no Tribunal, sortear dez pontos e estudar. “Na aferição da racionalidade, não havia motivo para uma das provas do concurso ficar sujeita ao escrutínio da sorte ou do azar, critério incompatível com a exigida atividade intelectual”, afirma Prieto de Souza.

Os portadores de necessidade especiais também asseguraram 5% de reserva de vagas. O exame de títulos será classificatório e não mais eliminatório. Trata-se de uma opção do Conselho Nacional de Justiça. As mudanças propostas pela banca examinadora, da qual faz parte o advogado Francisco Rezek e aprovadas pelo Órgão Especial do TRF da 3ª Região, seguem procedimentos ditados pela Constituição, legislação e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

As inscrições para a disputa das 60 vagas estarão abertas até 18 de dezembro de 2007 no horário das 13h às 18h no 25º andar do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Av. Paulista, 1.842, Torre Sul, em São Paulo.

A previsão é que a prova escrita seja realizada no dia nove de março de 2008 (domingo); segunda prova escrita: 26 de abril de 2008 (sábado); terceira prova escrita: 27 de abril de 2008 (domingo).  Mais informações no site do TRF3.


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